Em meio à pressão do Congresso e das instituições financeiras, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento da ação, proposta por PT e PSOL, que questiona a regra, aprovada em fevereiro, que deu autonomia ao Banco Central .
A volta do julgamento ocorre com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que pediu vista do caso na última sexta-feira.
O GLOBO apurou que a tendência é que Barroso divirja do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e vote pela validade da lei que deu autonomia ao BC.
Lewandowski se manifestou na última sexta-feira pela derrubada da lei complementar 179, concordando com o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seu voto, Lewandowski afirmou que “não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do País, nem se a decisão congressual nesse sentido foi ou não adequada”.
Para o ministro, o imbróglio está em “saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, à luz dos ditames constitucionais, seria possível subtrair do Presidente da República o controle de algum órgão integrante da Administração Pública Federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo”.
O julgamento é acompanhado de perto pelo governo, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Congresso, que aprovou a medida em fevereiro.
Nesta quarta-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estiveram com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para defender a regra que alterou o funcionamento da instituição financeira.
Presidente do Senado, Pacheco encaminhou aos ministros do Supremo um memorial para defender o projeto.
No documento, a Casa argumenta que a lei não é inconstitucional por não tratar de matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, “na medida em que não incide sobre esse nenhum aspecto da relação laboral que vincula servidores públicos e a União”.
“Ainda que se pudesse inscrever o conteúdo da Lei Complementar nº 179/2021 em algum domínio de privatividade do Poder Executivo, o processo legislativo, no caso, desenvolveu-se de modo a observar essa exigência constitucional”, afirmou Pacheco, que destacou a “preservação de todas as prerrogativas institucionais relevantes ao caso”.
Pressão do setor financeiro
Além dos olhares do Congresso, fontes da Corte ouvidas pelo GLOBO afirmam que o caso tem gerado uma atuação intensa do setor financeiro, o que tem, inclusive, gerado desconforto em alguns ministros.
Na última terça-feira, no evento de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que, “se Deus quiser”, o Supremo vai confirmar a validade da lei.
“A autonomia do BC se deve a você, Roberto Campos. Pela confiança que não só eu, mas todos temos em você. Se Deus quiser, o Supremo vai garantir o que foi votado pelo Parlamento e você vai ter tranquilidade, autonomia para conduzir o destino do Brasil via Banco Central. Você é uma pessoa excepcional, todos confiam em você e nós depositamos em grande parte a você, juntamente com o Paulo Guedes, o destino da nossa economia”, afirmou.
