O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou as duas MPs (medidas provisórias) que mudam as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise da Covid-19 .
Uma das medidas prevê a reedição do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), o programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Com a sanção, os empregadores e empregados poderão negociar a manutenção de salários e empregos em 25%, 50% e 70%.
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Além disso, a suspensão temporária do contrato de trabalho também é permitida. A previsão é que, neste ano, o programa seja aplicado nos mesmos moldes que em 2020.
O governo ficará de pagar o benefício emergencial , cujo valor é baseado no seguro-desemprego (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Ou seja, em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego bancado pelos cofres públicos.
A adesão está prevista para todos os empregadores, exceto órgãos públicos, empresas estatais e multinacionais.
Os textos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) da próxima quarta-feira (28).
