O Brasil deve entrar para a lista de países que violam leis trabalhistas internacionais. As listas são apresentadas anualmente, e o rascunho do ranking deve ser apresentado nesta terça-feira (20), onde consta o Brasil, segundo apuração do UOL.
De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer , dificultou ainda mais o trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.
A nova legislação brasileira não prevê “negociação coletiva e representação sindical”, como consta na Convenção 98 da OIT. Para os sindicatos, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.
Nas Américas o país só fica atrás da Colômbia, que sofre com uma onda de assassinato de sindicalistas. Em 2019, o governo afirmou que sua inclusão na lista suja era “injustificada e carece de fundamentação legal ou técnica”.
A lista
A OIT organiza a lista a partir de denúncias formulada por sindicatos e entidades patronais, para avaliar governos federais. A partir daí a entidade propõe mudanças na legislação do país, de acordo com as diretrizes internacionais.
O primeiro rascunho do documento, conhecido como “lista longa” incluiu 39 países, entre eles o Brasil. A lista pode ter no máximo 40 países, sendo assim, a presença do Brasil é praticamente certa. Posteriormente, a lista é reduzida e a “lista curta” conta com 24 unidades federativas.
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Ela, então, seria enviada para ser examinada e considerada durante a Conferência Mundial do Trabalho, que foi adiada por conta do Covid-19.
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