Comerciantes devem pagar contribuição sindical até dia 31

Empresas de comércio e serviços tem até 31 de janeiro para pagar a contribuição sindical patronal no Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Marília). Autônomos tem prazo maior e devem fazer o recolhimento até o dia 28 de fevereiro. Para empresas estabelecidas após a data de vencimento, a contribuição sindical deverá ser recolhida na ocasião em que requeiram registro ou a licença para o exercício de suas atividades.

A Contribuição Sindical é obrigatória e segundo o sindicato custeia atividades perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, gastos com convênios, parcerias e obtenção de benefícios em favor da categoria.

A falta do pagamento sujeita a empresa ao risco da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o que poderá implicar em autuação, multas e acréscimos moratórios, tendo em vista que parte da arrecadação é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

VALORES

O valor da contribuição é variável, de acordo com tabela que considera modelo da empresa e capital social. Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa o valor é de R$ 89,66, que representam 30% do valor base, fixado em R$ 298,87.