O presidente do Congresso Nacional , senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou sessões deliberativas no Senado e na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta prevê a direção dos gastos e os valores investidos pela União no próximo ano.
O relator da emenda, Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou seu parecer na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (13), mas deve realizar alterações com emendas apresentadas por deputados e senadores. De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), mais de 2,6 mil emendas foram apresentadas, o que poderá adiar os planos de Pacheco de votar o texto nesta quinta.
Em seu relatório, Filho manteve valores para emendas de relator , onde deputados e senadores podem indicar destino de verbas sem passar pelo Palácio do Planalto. A medida é centro de uma polêmica no Tribunal de Contas da União (TCU), que aconselhou o Planalto dar mais transparência para os gastos.
De acordo com o TCU, o chamado ‘orçamento secreto’ é contrário o que prevê à Constituição Federal e poderá ser implicado a reprovação das contas da União caso o erro se repita.
