Sem concorrentes, o consórcio Via Brasil BR-163 venceu o leilão de concessão da rodovia BR-163/230 , que faz a ligação entre o estado de Mato Grosso e o Pará . O consórcio ofereceu R$ 0,7867 por quilômetro rodado em tarifa de pedágio e o valor mínimo exigido pelo edital era de R$ 0,8560, o que significou um deságio de 8,09% em relação à tarifa base. O critério para vencer a disputa era o maior deságio oferecido no pedágio.
A concessão tem prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dois anos. O leilão aconteceu na sede da B3, em São Paulo, e durou pouco mais de 5 minutos.
“Em um ano, as condições de tráfego na rodovia já estarão modificadas para transportar a safra de forma tranquila”, prometeu Mario Marcondes, presidente da Conasa Infraestrutura, uma das integrantes do consórcio.
Além da Conasa Infraestutura, de Londrina, no Paraná, formam o consórcio a Zetta Infraestrutura e Participações, de São Paulo, a Construtora Rocha Cavalcante, de Campina Grande, Paraíba, além de outras empresas do ramo de construção civil e pavimentação.
Marcondes afirmou que o consórcio já opera outras três rodovias pedagiadas na região do Mato Grosso e que estudou o edital e as condições da rodovia nos últimos seis meses. Ele convidou toda a comunidade que vive ao longo da rodovia para ajudar a superar os desafios impostos na região. A previsão é que o Mato Grosso tenha a maior produção de grãos do país, com 120 toneladas até 2030, o que torna a rodovia um canal de transporte importante.
“É nossa primeira rodovia concedida na região amazônica. Caminhamos para atingir a meta de R$ 250 bilhões em investimentos contratados com a iniciativa privada”, disse o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura , presente ao leilão.
O projeto prevê a instalação de três praças de pedágios nas cidades de Itaúba (MT), Guarantã do Norte (MT) e Trairão (PA). O trecho leiloado tem um total 1.090,52 km quilômetros de extensão, entre as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Trata-se de um dos principais corredores de escoamento da safra de grãos da região Centro Oeste e Norte, além de permitir a ligação a portos do chamado Arco Norte, no rio Tapajós, com impacto na economia de 13 municípios dos dois estados.
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O edital prevê investimentos de R$ 1,87 bilhão da empresa vencedora. A expectativa é que as principais melhorias sejam feitas pela empresa vencedora até o quinto ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, além da construção de passarelas de pedestres e implantação de 340 km de acostamentos.
Além disso, o projeto traz algumas inovações, como desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico do pedágio e pontos de parada para caminhoneiros.
O leilão de concessão da BR-163/230 foi parar na Justiça, e corria o risco de suspensão. Na semana passada, a Justiça Federal no Pará concedeu uma liminar para suspender o processo de concessão da rodovia. A decisão da Justiça ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal, que alegou descumprimento de uma decisão anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na liminar, havia previsão de suspensão do leilão, até que fosse apresentado um levantamento sobre os impactos ambientais da obra, que deveria ser submetido para consulta de povos indígenas. No sábado último sábado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar .
Ontem, o MPF enviou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à B3 cobrando que seja tornada pública, inclusive para os participantes do leilão, a controvérsia judicial no licenciamento da rodovia. O Plano Básico Ambiental (PBA) para concessão da BR 163/230 está sendo questionado na Justiça pelo MPF por irregularidades nas medidas que deveriam proteger os povos indígenas Kayapó-Mekragnotire e Panará dos impactos socioambientais da estrada.
Em publicação no Diário Oficial da União, a ANTT informou que a futura concessionária “assumirá o cumprimento de todas as condicionantes do processo de licenciamento ambiental, em todas as suas etapas, existentes ou futuras”.
