O deputado federal, Luís Miranda (DEM-DF) , afirmou nesta sexta-feira (25) que mudou de opinião sobre as diretrizes da reforma administrativa , em discussão na Câmara dos Deputados. Em depoimento na CPI da Covid no Senado , Miranda disse que a “estabilidade é a garantia para o funcionário público de que ele não possa ser coagido”.
Na fala, o parlamentar se referia as ameaças de investigação feitas pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, de investigação contra ele e seu irmão, Luis Ricardo Miranda , após a divulgação de informações sobre suposta irregularidade no contrato de compra das vacinas da Covaxin.
“Todos os servidores públicos, principalmente aqui no Distrito Federal, sintam abraçados, porque a partir de agora eu sou contra a reforma administrativa, porque se não fosse a instabilidade, não estaria de enfrentado com a coragem que ele tem de denunciar esse estudo que está ocorrendo”, disse Miranda.
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Entenda o caso
Na última quarta-feira (24), em pronunciamento no Palácio do Planalto, Lorenzoni disse 1ue o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal (PF) investigue as declarações do deputado Luís Miranda sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
“Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação.
“O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor”, acrescentou.
Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
