– Como vê as relações de trabalho no país hoje?
Entendo que principalmente a contar da reforma trabalhista/2017 tivemos uma acelerada precarização das relações de trabalho no Brasil. Sob o argumento que a reforma trabalhista permitiria o surgimento de novos empregos no Brasil, bem como se trataria de um processo de atualização da legislação trabalhista teve-se a criação de outras formas de relações de trabalho, como por exemplo o trabalho intermitente, o avulso exclusivo, o alongamento do prazo para o trabalhador temporário, a possibilidade da empregada gestante trabalhar em ambientes insalubres, apenas para citar alguns exemplos, que fiz com que houvesse uma perda significativa de direitos sociais.
Atualmente o desemprego continua crescendo e não existe qualquer indício de reversão dessa trajetória. A tendência é a cada dia mais termos trabalhos de curta duração, com trabalhadores desprotegidos socialmente.
– De que forma a reforma trabalhista impacta nestas relações?
Penso que a resposta a essa pergunta foi dada na pergunta anterior. A reforma trabalhista foi a concretização pelo Estado, agora de forma normatizada, aquilo que já vinha acontecendo por decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.
Caso a proposta de reforma previdenciária se concretize na forma que foi apresentada no projeto de Emenda Constitucional, por certo ela estará se alinhando ao processo de redução dos direitos sociais, completando a “outra parte da laranja” que se iniciou com a reforma trabalhista.
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– O que aponta como maior necessidade de mudança para promover mais justiça nas relações de trabalho?
Primeiramente para falar em justiça nas relações de trabalho necessita-se ter trabalho, o que não está acontecendo no Brasil. Em segundo, exige-se a participação interventiva do Estado nas relações econômicas para fazer valer o contido no artigo 170 da Constituição Federal, ou seja, exigir que as atividades econômicas produzam bens sociais, no caso, o primeiro deles é a valorização do trabalho humano.
Em um segundo momento, investir em políticas públicas de capacitação e coordenação dos trabalhadores. O rendimento do trabalhador brasileiro é pífio se comparado a muitos trabalhadores internacionais e isso se deve à falta de políticas efetivas de capacitação e atualização da força de trabalho. Em terceiro momento uma profunda reforma tributária, que talvez seja o primeiro requisito, de forma a desonerar a folha de pagamento.
A carga tributária que incide sobre o trabalho formal no Brasil não permite que se desenvolva qualquer forma de capacitação e de incentivo à melhoria das condições do trabalhador, seja pela iniciativa privada ou pública. E, por último, entender que o combate ás desigualdades sociais somente poderá se efetivar na medida que houver a valorização do trabalho humano. Qualquer outro meio é paliativo e pode fazer parte de políticas nefastas de governos populistas.
Lourival José de Oliveira, Docente Unimar e UEL. advogado em Londrina
