O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) uma medida provisória (MP) e projeto de lei para permitir a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão e a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.
A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.
Além da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Os acordos poderão tratar de parcelamento das férias em até três vezes, compensação da jornada de trabalho, intervalos de intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.
O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.
Temer assinou a medida provisória que prorroga o programa, a medida provisória que permite o saque integral do FGTS e o projeto de lei que modifica regras trabalhistas.
Notícias Relacionadas
Trabalho
Semana termina com 35 ofertas de emprego em Marília
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) divulgou lista atualizada de oferta de vagas de emprego. O contato deve ser feito conforme a orientação de cada vaga. O PAT atende no Ganha Tempo de Marília, na avenida das Indústrias, centro da cidade. Obrigatório apresentar RG e CPF para triagem. Os telefones para contato são (14)3433-3469 / […]
Emprego
Empregos - Quinta-feira tem 35 ofertas de vagas em Marília
O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) divulgou lista atualizada de oferta de vagas de emprego. O contato deve ser feito conforme a orientação de cada vaga. O PAT atende no Ganha Tempo de Marília, na avenida das Indústrias, centro da cidade. Obrigatório apresentar RG e CPF para triagem. Os telefones para contato são (14)3433-3469 / […]
Repercussão
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, elogiou a medida, que chamou de “um golaço com um time que está unido pelo bem do Brasil”. A medida, de acordo com Gandra, prestigia a negociaçao coletiva: “Não é o Estado que vai resolver o problema da empregabilidade, são os senhores [centrais sindicais], que estão sentados um ao lado do outro. São os senhores, dentro de um marco regulatório mais seguro. Também nós da Justiça ficaremos mais tranquilos. Quando a lei é mais clara, é mais facil interpretar”.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, as medidas anunciadas são “o início da modernização das relações trabalhistas”. O ponto destacado por ele como positivo é a possibilidade de negociação maior. “Se eu quero tirar férias em duas ou três vezes, hoje eu não posso, mas vou passar a poder. Se quero ter variação da minha jornada de trabalho por conveniência, hoje eu não posso, mas vou passar a poder, sem perda dos direios; a jornada de trabalho de 220 horas mensais é o teto e vai ser respeitada, mas haverá a possiblidade da negociação de acordo com a conveniência das partes. Eu vejo como modernização necessária e muito boa”.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, defendeu as medidas como forma de fortalecer o papel dos sindicatos. O anúncio, segundo ele, mostra a valorização da negociação e da presença sindical nos debates e de um clima de não judicialização. Haverá maior flexibilização, e o trabalhador terá voz para dizer como quer dividir as férias ou a jornada de trabalho. “Não é o patrão que vai impor, vai ser feito em negociação em que o trabalhador vai propor, o sindicato vai representar e isso será feito”.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não estava presente no evento, diz que as alterações podem resultar em “jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado, em contratos temporários com validade de 180 dias e em demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras”. A entidade diz ainda que a maioria dos trabalhadores está desprotegida e que a maior parte dos sindicatos é de pequeno porte e sem muita força, o que pode prejudicar as negociações.
