O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiu hoje (24), durante julgamento do dissídio coletivo dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que a instituição deverá dar aumento de 11,07% aos empregados, que estavam em greve desde o último dia 7.
O TRT estabeleceu o reajuste utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice também será aplicado nos benefícios, como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio funeral e auxílio creche dos servidores.
Segundo a decisão, a greve dos servidores não foi abusiva. Os funcionários deverão voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Foi determinada também a compensação de dias e horas não trabalhados, estabilidade por 90 dias e a não aplicação de penalidades aos trabalhadores.
Recurso
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A Fundação Casa também foi condenada à multa de R$16 mil por atitude antissindical. Em nota, a instituição disse que irá recorrer da decisão. “A Fundação Casa, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, vai recorrer da decisão. Os funcionários da instituição deverão retornar ao trabalho imediatamente e compensar os dias não trabalhados durante a greve”.
Sindicato
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sintraemfa) reforçou que a Fundação Casa foi condenada por atitude antissindical.
“Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região SP, que julgou o Dissidio Coletivo de greve dos Trabalhadores da Fundação Casa, condenaram a instituição primeiro por litigância de má fé. Logo depois, o relator Francisco Ferreira Jorge Neto alterou sua relatoria para atitude antissindical, no que foi acolhido pela maioria dos desembargadores.”
