A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributária de 44,29% a 71,5% para médias e grandes empresas que utilizam o regime tributário de lucro real e de 51,6% a quase 135% para empresas que utilizam o regime tributário de lucro presumido .
O cálculo foi feito em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que mostra que as propostas não trazem neutralidade na carga tributária como vem pregando o ministro da Economia Paulo Guedes .
“Não é uma proposta honesta e mancha a biografia de liberal do ministro Paulo Guedes. Por isso, as críticas ao projeto são unânimes”, diz Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e presidente do IBPT.
O aumento de carga tributária, diz Amaral, se dá pela proposta de taxar em 20% sobre lucros e dividendos das empresas, mesmo com a contrapartida de reduzir de 25% para 20% o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) .
Isenção após 1995
A proposta prevê isenção de IR sobre lucros e dividendos até o limite de R$ 20 mil por mês, o que beneficiaria pequenas empresas. O presidente do IBPT observa que a a taxação de lucros e dividendos no país acontecia até 1995, com uma alíquota de 15%.
No governo do presidente Fernando Henrique essa taxação foi extinta, mas para compensar houve aumento de outros impostos para as empresas, como o próprio IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) , PIS, Cofins e foi limitada a dedução de prejuízos das empresas em 30%.
“Foi uma troca. Isentou-se a tributação de lucros e dividendos como forma de atrair grandes empresas ao país para as privatizações, mas os demais impostos aumentaram. Agora a proposta é voltar a taxar os lucros e dividendos, mantendo a alta carga tributária que compensou a isenção lá atrás”, diz Amaral.
Segundo o estudo, para empresas de médio porte que utilizam o regime de lucro real, sem juros sobre capital próprio, a carga tributária terá aumento de 44,29% se a proposta for aprovada.
O cálculo do IPBT mostra que a cada R$ 1 milhão faturado por essas empresas, elas passarão a pagar R$ 14,9 mil de IR sobre lucro em 2022. Hoje não pagam nada. Com isso, o total de R$ 28 mil pagos em tributos sobre cada R$ 1 milhão faturado este ano, passam a R$ 40,4 mil ano que vem.
Para empresas no regime de lucro real, com juros sobre capital próprio, a carga tributária sobre cada R$ 1 milhão faturados sobe de R$ 87,4 mil, este ano, para R$ 149.980,00, um aumento de R$ 71,5% em 2022.
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No caso de empresas da indústria e comércio que utilizam o regime tributário de lucro presumido o total de tributos para cada R$ 1 milhão faturado sobe de R$ 24,8 mil este ano para R$ 58,240,00 mil, uma alta de 134,8% no ano que vem.
Já para prestadores de serviços no regime de lucro presumido a carga tributária sobe 51,6% no ano que vem. Hoje, a cada R$ 1 milhão faturado os tributos pagos são de R$ 102.800,00 e sobem para R$ 155.840,00 em 2022.
Segundo Amaral, é por isso que a reforma proposta pelo governo vem sendo alvo de críticas de empresários e associações que representam diversos setores da economia. Ele avalia que trata-se de uma proposta fiscalista, capitaneada pela Receita federal, com objetivo de aumentar a arrecadação em 2022, ano eleitoral.
“O governo Bolsonaro precisa de recursos para aumentar o Bolsa Família e prolongar o auxílio emergencial. Portanto, vejo essa proposta de reforma como uma forma de atender esse jogo político. Se for aprovada, o governo vai ter um aumento de R$ 70 bilhões na arrecadação”, observa ele.
Empresários criticam proposta
Nesta semana, um grupo de 120 entidades empresariais enviou carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com críticas à reforma do IR .
Para a presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, uma das associações que subscreveu a carta, diz que a proposta não simplifica o sistema tributário brasileiro, como era prometido pelo governo, além de elevar a carga tributária.
“Com a taxação de lucros e dividendos a carga tributária sobe de 34% para 44% penalizando as empresas, num momento que muitas ainda estão no prejuízo por conta da pandemia”, diz Suruagy.
Ela observa que as empresas do setor de telecomunicações já arcam com uma carga de 59,7% em impostos, por causa do ICMS diferente em estados.
Em São Paulo, a Fecomércio, que sempre se posicionou favorável à reforma tributária para desburocratizar os negócios, também assinou a carta entregue a Lira, Além disso, a entidade divulgou um documento próprio com criticas ainda mais duras à proposta do governo, avaliando que se aprovada ela resultará em “aumento da carga tributária para a maioria dos contribuintes, da complexidade e litigiosidade sobre a tributação do imposto de renda”.
“Em vez de atacar os verdadeiros entraves à geração de empregos no Brasil e estimular o empreendedorismo e o crescimento das empresas, principalmente nesse momento de crise, a proposta praticamente inviabiliza o regime de lucro presumido e muitas operações de todo tipo de pequenas empresas (no Simples ou não) ao promover um brutal aumento da carga tributária sobre as empresas enquadradas nesse regime e desestimula o crescimento dos negócios”, diz o documento.
A Federação avalia que este não é o momento apropriado para a discussão de uma Reforma Tributária, considerando a fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia, e pela convicção de que o resultado será o aumento da já elevada carga tributária.
