A equipe econômica vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um trecho do projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais, por conta da crise causada pelo novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes diz ainda que a liberação dos recursos depende de trâmites jurídicos e da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que demanda longo tempo de aprovação, apesar do apoio irrestrito do Congresso.
Deputados e senadores aprovaram, junto com esse auxílio de R$ 600 , a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o que desagrada assessores de Guedes.
O projeto aprovado eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) a partir de 2021. Em 2020, permanece o critério de um quarto de salário mínimo. O valor do benefício, neste ano, é de R$ 1.045, o piso nacional.
O pedido de veto partiu da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O argumento é que o projeto trata de medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante a pandemia. Já a alteração no BPC ultrapassa o período da crise e representa a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuado.
Para os assessores do ministro Paulo Guedes , a alteração no BPC não considera a necessidade de estimativas de custo, previsão de fonte de custeio e medidas compensatórias ao criar uma despesa. Eles criticam também o elevado custo fiscal da medida. O impacto seria de R$ 27 bilhões por ano.
O projeto aprovado é semelhante a outro texto vetado por Bolsonaro , e que teve o veto derrubado pelo Congresso. Para os técnicos da área econômica, gerar aumento expressivo de despesa em caráter continuado, sem qualquer indicação de impacto orçamentário e financeiro e sem indicação de fonte de custeio ou compensação, é prudente do ponto de vista fiscal.
Questionado sobre a sanção ao projeto que cria o auxílio, Bolsonaro disse nesta terça-feira (31) que “Estamos correndo atrás porque tem vetos que precisam ser analisados e justificados, não é só botar um “x” não”. O ministro da Economia, por sua vez, disse que a criação de um programa de transferência de renda é complicada e que não cabe buscar protagonistas.
“Estamos com um problema técnico, que se chama [falta de] fontes. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia pode nos ajudar muito, se encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regularize isso, o dinheiro sai em 24 horas, por exemplo. Pode sair rapidíssimo”, afirmou Guedes ao minimizar a ideia de vetar trecho do projeto e jogar para o Congresso a responsabilidade de buscar acelerar a aprovação do texto.
A expectativa era de que Bolsonaro sancionaria o auxílio sem veto e a necessidade de aprovar uma PEC, o que facilitaria e aceleraria o processo, mas o governo, apesar da liberação do Supremo Tribunal Federal ( STF ) para aumentar gastos neste momento, sustenta que precisa comprovar de onde virão os recursos.
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Maia , ciente do cronograma e da exigência de uma PEC, declarou: “Espero que o governo mude de posição. É gravíssimo começar o pagamento apenas no dia 16”, apontando a expectativa de prazo apresentada pelo governo para aprovar a PEC de forma emergencial.
