O governo do Estado lança nesta terça-feira (1º) programa de descontos para juros e multas de impostos e contribuições estaduais em atraso. O Concilia SP oferece até o dia 10 possibilidade de parcelamento e pagamento à vista com descontos.
O Tribunal de Justiça tomará a iniciativa de enviar intimações para grandes devedores, que serão convocados a comparecer em audiências de conciliação judicial de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Secretaria da Fazenda vai notificar cerca de 150 mil contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias. Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado que reunirão em um único local representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Fazenda e da PGE.
Além desses postos, a Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação.
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As dívidas fiscais parceladas terão a ação judicial suspensa até o final do período de pagamento.
Para os contribuintes, o Concilia SP oferece condições especiais para que possa parcelar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
O Poder Judiciário poderá reduzir o estoque de ações de execução fiscal a partir dos acordos firmados no programa, reduzindo o nível de litigiosidade. No caso das administrações estadual e municipal, a ação contribui para o gerenciamento dos débitos e reforço da arrecadação em um período de forte desaceleração econômica.
