Mais de R$ 19 milhões foram gastos pela União com pensões de dependentes de militares no ano de 2020. A maior parte (60%) dos beneficiários são filhas de militares mortos. Os dados foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência, e revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores que as dos servidores civis .
Enquanto a média das pensões militares foram de R$ 5.897,57 em fevereiro deste ano, a dos civis foi de R$ 4.741,19. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte ainda em setembro de 1930.
Os dados divulgados pela CGU vieram com quase um ano e meio de atraso e atenderam a uma determinação do Tribunal de Contas da União ( TCU ) após reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo. Essa é a primeira vez que as pensões de militares são reveladas em dados sistematizados pelo Estado brasileiro.
Mais de R$ 100 mil de pensão
Nos dados, dezenas de pensionistas de militares foram expostas recebendo valores mais altos que o teto constitucional do serviço público, que hoje é de R$ 39,3 mil. Em fevereiro de 2021, 14 beneficiárias receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Em todos os casos, o valor se refere a um pagamento eventual.
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O maior pagamento específico foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos cujo nome foi omitido, filha de um segundo-tenente. Já o maio valor que não está relacionado a um pagamento eventual é a pensão mensal de R$ 60,5 mil de Gecy Brilhante da Fontoura Rangel. O valor já está livre de descontos.
Gecy é filha de um marechal da Marinha , Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o valor mensalmente desde 1996. A pensão da mulher variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020) líquidos. No caso de Gecy, os valores mais altos acontecem porque ela também recebe benefícios referente a dois ex-maridos militares, gerando uma pensão tripla .
No total, 77 pensionistas receberam benefício maior que o teto constitucional em fevereiro deste ano, com média de R$ 80,3 mil cada. Além de Gecy, outras 28 pessoas também não tinham parcelas específicas que justificassem o alto valor.
Atualmente, como explica o Estadão, a lei determina que a pensão só seja paga a filhas e filhos de militares até os 24 anos, caso estejam na universidade. No INSS, a idade usada como parâmetro é de 21 anos. Apesar disso, filhas de militares que adquiriram o benefício antes de 2001, quando a lei mudou, continuam recebendo a pensão de forma vitalícia , desde que continuem solteiras.
Filhas da ditadura militar
Entre os dados divulgados, estão filhas de militares que tiveram presença marcante durante a ditadura militar . O coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra , condenado pelos crimes de sequestro e tortura, rende, até hoje, pensões de R$ 10 mil líquidos às filhas Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra.
Jarbas Passarinho , ex-ministro que recomendou ao então presidente Arthur da Costa e Silva a assinatura do AI-5 , que inaugurou a fase mais dura da repressão política da ditadura, também deixa pensionista. Sua filha Julia Maria Passarinho Chaves recebe cerca de R$ 16 mil líquidos por mês.
