O relator do projeto que privatiza os Correios , deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) incluiu no relatório prévio um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal . Segundo o texto, o relator considera necessário assegurar essa estabilidade.
Além dessa medida, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente e pode ser alterado, estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV) . Os funcionários que desejarem, poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.
Com isso, ele teria direito a manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcinoário também poderia passar um programa de requalificação para se preparar para o mercado de trabalho.
O texto também determina que os Correios serão 100% privatizados. Nesta semana, o governo decidiu vender a totalidade da estatal em um leilão previsto para março .
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O parecer também mostra que a venda será unificada, sem segregação por regiões. Alguns parlamentares se mostravam preocupados porque uma possível venda segregada poderia prejudicar o atendimento de regiões menos rentáveis, fora dos centros populacionais.
O relator ainda disse no projeto que a digitalização das comunicações traz mais competição com o negócio tradicional dos Correios, que são as entregas de cartas, cartões e telegramas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta deve ser votada entre julho e agosto . Depois disso, ela ainda deve passar pelo Senado.
