O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que garante R$ 415 milhões para testes de vacinas brasileiras . O valor faz parte de um montante de R$ 1,1 bilhão a ministérios, entre eles, o da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da lei Lei 14.169/2021.
O governo também reservou R$ 222,6 milhões à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além do orçamento para testes de vacinas.
“As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário uma vez que suas fontes de financiamento integram as receitas previstas na LOA-2021 [Lei Orçamentária Anual de 2021], as quais foram consideradas no cálculo da referida meta, e nem o cumprimento do Teto de Gastos, já que se trata de suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias em montante equivalente ao veto em comento, também de despesas primárias”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
