O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário.
Na prática a medida é um incentivo à contratação dos empréstimos que tem prestações descontadas diretamente dos benefícios, sem qualquer risco de inadimplência. O endividamento de servidores e aposentados é um dos problemas para muitas famílias de baixa renda.
No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês.
Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas.
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Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.
Ainda assim, a taxa é alta. Seguindo o acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores será de 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%.
O valor fica muito acima da inflação – 4,76% – e também muito diferente da poupança, que paga por mês 0,65% em abril.
