A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou nesta quarta-feira (30) o ministro da Economia, Paulo Guedes . A convocação se deu em meio à denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) de que o governo teria alterado artificialmente a previdência dos militares . O ministro, no entanto, não compareceu.
Guedes enviou um e-mail às 21h de ontem (29) explicando que as contas são de responsabilidade de Bolsonaro. O deputado Aureo Ribeiro , presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle classificou como “intolerável” o tratamento despendido com a Câmara. Guedes marcou para o dia 7 de julho a próxima audiência.
Ele ainda acusou o ministro de ” odiar pobre “. “Temos quase 15 milhões de desempregados segundo o IBGE. Milhões de pessoas tem dificuldade de pagar suas contas e estão passando fome no Brasil. Esse ministro que não tem apreço pelo parlamento, que odeia podre, que fala e se arrepende na televisão brasileira, não quer explicar o aumento do preço do feijão, do óleo e agora da energia elétrica”.
O autor do requerimento, deputado Leo de Brito, disse que é um “escárnio” a falta de Guedes e ameaçou processá-lo por crime de responsabilidade.
Acusações
O governo Bolsonaro reduziu propositalmente a estimativa de gasto com a previdência militar em R$ 45,5 bilhões , segundo auditoria do TCU. Para compensar, inflou o gasto com servidores em R$ 49,2 bilhões.
Guedes foi convocado após faltar a audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor no último dia 9.
A audiência com o ministro foi proposta pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e apoiada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Brito cita matéria do portal G1, segundo a qual os técnicos do TCU identificaram diferenças bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os regimes de previdência e benefícios pagos aos militares.
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“Em documento preliminar, os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções”, explica o deputado.
No regime de servidores federais, os técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. “Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada”, critica Brito.
“Em contrapartida, no caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões”, compara o parlamentar.
