O ministro da Economia, Paulo Guedes , voltou a defender a tributação dos dividendos , conforme proposto pelo governo no projeto de lei que muda as regras do imposto de renda para pessoas físicas e empresas. Ele rebateu as críticas de que a redução do imposto para empresas é pequena, se comparada com a alíquota proposta para tributar os lucros .
“Se reinvestir, se ficar na empresa, o imposto deve ser baixo. Agora, se tirou para usufruto pessoal, que é natural, não tem problema nenhum ser rico. Não pode ter vergonha de ser rico, tem que ter vergonha de não pagar imposto”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados.
Guedes defendeu que a reforma proposta pelo governo faz uma redistribuição de encargos: ao propor a tributação de dividendos, que estava isenta desde 1995, pode reduzir a base de impostos para empresas e assalariados.
“O Brasil é um país de baixa renda. Não adianta você jogar is impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa quando, do outro lado, 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões”, disse, acrescentando que esse montante a ser tributado, somado à remoção de alguns subsídios é que permitiria as reduções de impostos para pessoa física e empresas.
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Como o GLOBO já mostrou, o ministro defende o corte de R$ 40 bilhões em subsídios para promover uma redução maior do imposto para as empresas. Ele também admite rever e estabelecer um novo limite de renda para a declaraçao simplificada das pessoas físicas.
Crime de responsabilidade
Guedes compareceu a essa audiência na condição de convocado . A convocação foi aprovada no início de junho, após o ministro faltar a sessões para as quais tinha sido convidado. Ele também não compareceu à audiência na última semana, já como convocado, porque no mesmo dia o Tribunal de Contas da União (TCU) julgaria as contas do governo.
Os deputados consideraram a justificativa inapropriada, alegando que a comunicação foi feita tarde da noite na véspera da audiência, e aprovaram um requerimento para provocar a Procuradoria-Geral da República a denunciar Guedes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
A Constituição determina que, nos casos de convocação, o não comparecimento sem justificativa de um ministro à Câmara caracteriza crime de responsabilidade, que pode motivar o afastamento do cargo. Guedes alegou que não compareceu à audiência porque foi orientado por sua assessoria jurídica de que não haveria problema.
