A mudança no sistema de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai dificultar a vida para lojas virtuais, que distribuem produtos para todo o país a partir de um ponto central.
Isso porque desde o dia 1º de janeiro entrou em vigor exigência de partilha, que provoca pagamento separado entre os dois Estados – o da origem do produto e o do destino, onde o consumidor vai receber.
Criada para reverter uma injustiça, a medida pode provocar outra e penalizar empresas ligadas ao Simples, que terão de fazer pagamento unificado e ainda fazer o recolhimento parcelado, com novos custos de imposto.
O Sebrae e a Federação das Associações Comerciais do Estado já se manifestaram, contra a medida, que consideram um retrocesso por criar dificuldades, risco de bitributação e complicar o processo de venda. O presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, distribuiu nota em que critica a mudança e pede revisão da medida
Além disso, empresas ameaçam gerar custos com contratação e destinação de funcionários para o serviço, o que pode reverter em aumento de preços.
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Até o ano passado, o imposto era todo recolhido no Estado de origem, ou seja, na sede da empresa. Agora, o governo federal criou uma escala de pagamentos, que começa com 60% na origem e 40% no destino e que até 2019 será totalmente no destino, ou seja, a empresa terá de recolher para o Estado onde entrega.
Assim, uma loja de bebidas, por exemplo, que recolhe em seu estado, pode ter que fazer recolhimento em todos os estados do país.
Alguns estados com menos lojas de comércio eletrônico, especialmente no Norte e Nordeste, passaram a reclamar que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência das empresas virtuais de outros estados, criando a chamada “guerra fiscal”. O quadro se agravou com o boom de vendas online nos últimos anos.
O Estado que recebia, onde a mercadoria circulava e era utilizada, não ficava com nenhum centavo dos impostos. A medida vai reverter a decisão: o ICMS vai ficar no destino onde está o consumidor.
O ICMS é um imposto que fica com o governo do Estado. É cobrado sobre tudo o que se consome no país. É um dos que mais pesam no bolso do consumidor. Incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. O consumidor paga o ICMS embutido no preço do que compra.
