A Câmara dos Deputados ainda está muito distante de um consenso para aprovar projetos de lei que regularizem motoristas e entregadores de plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi. Um dos principais pontos de definição é o vínculo empregatício. Mas, segundo o presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior, 99% dos autônomos “não querem CLT”. A fala foi feita na terça-feira (16), durante audiência para debater o tema no Congresso.
O debate realizado ontem na Câmara dos Deputados reuniu deputados e presidentes de frentes organizadas, sindicatos e acadêmicos em torno do tema de regularização dos trabalhadores de aplicativos. No momento, existem 20 projetos de lei sobre o tema que circulam no Congresso.
O encontro foi proposto pelos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que também é relator de um projeto de lei sobre regulamentação de autônomos de Uber, 99, iFood e Rappi.
“Uber e 99 diminuíram os ganhos”, diz presidente da Fanma
Para o presidente da Fanma, são poucos os autônomos interessados em ter um vínculo empregatício com as plataformas. O problema está na segurança: Júnior comenta que hoje, os apps são capazes de colocar o motorista em contato com passageiros que querem roubar seu carro.
“Hoje, nossa exposição é enorme. Muitas vezes, é a plataforma que coloca o passageiro dentro de nosso carro, e muitas vezes é alguém que quer assaltar, roubar, buscar o nosso sustento”, contou Júnior. Ele também criticou a forma de banimento dos motoristas de aplicativo:
“As plataformas têm uma forma unilateral de banir os motoristas de aplicativo. Se qualquer usuário relata uma situação dentro do veículo, mesmo que ele não tenha razão, e o motorista tenha total razão, ele que é banido. Sem justificativa, sem direito nenhum. Ele precisa entrar na Justiça contra a empresa, mas custa muito caro”
O presidente da frente de motoristas também mencionou durante a audiência pública que, nos últimos sete anos, desde a chegada dos aplicativos no Brasil, os motoristas tiveram que aumentar a jornada de trabalho de 6 horas para 12 horas. “Desde 2015, as plataformas não aumentaram nada, diminuíram nossos ganhos — antes, por uma corrida mínima, recebíamos R$ 7. Hoje, pela mesma corrida, em alguns lugares, recebemos R$ 4”, acrescentou ele.
67% dos entregadores não querem vínculo, diz Amobitec
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O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) mencionou que o Congresso precisa considerar o aumento de custo para as plataformas ao aprovar uma regulamentação para os serviços de aplicativo. O aumento das despesas pode resultar em remuneração menor aos autônomos, ou ainda em preços maiores em corridas e entregas. Kataguiri complementou:
“90% das decisões judiciais não reconhecem [os serviços por aplicativos] como vínculo empregatício por falta de subordinação e periodicidade. A relação que existe hoje, com autonomia e flexibilidade, deveria ser até transferida para outras profissões.”
Flávio Prol, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), contou que as plataformas já brigam entre si por entregadores e serviços. Segundo Prol, 67% dos entregadores dizem que preferem trabalhar para as plataformas porque podem definir a própria jornada sem a supervisão de um chefe.
Procurador do Trabalho diz que há vínculo empregatício
Membros do Poder Judiciário estavam presentes na audiência da Câmara que debateu o vínculo empregatício para autônomos. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra Uber, 99 e Rappi, para que as empresas reconheçam o vínculo com os trabalhadores.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rodrigo Trindade, criticou a falta de negociação das plataformas com autônomos sob a justificativa de que elas são apenas intermediadoras o serviço.
Ele ressaltou que, independente do reconhecimento de vínculo, a nova lei que abrange Uber, 99, iFood e Rappi deve assegurar direitos mínimos aos trabalhadores.
Já Tadeu Cunha, procurador do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), disse que o modelo de trabalho atual para motoristas e entregadores permite que eles sejam classificados como empregados com vínculo.
Com informações: Agência Câmara
Motoristas de Uber e 99 não querem CLT, diz presidente da frente de autônomos
