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Na fase vermelha, Bauru aprova lei que torna bares serviços essenciais

Na fase vermelha, Bauru aprova lei que torna bares serviços essenciais


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Brasil Econômico

Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior de São Paulo, inclui bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos entre os serviços essenciais do município. A estratégia permite ao município contrariar as regras do Plano São Paulo, que determina o ritmo de reabertura dos serviços como forma de enfrentamento à pandemia.

A cidade de Bauru chama atenção por, desde o início da pandemia, enfrentar as medidas do plano. Atualmente na fase vermelha, mais restritiva, o município já conta com alguns hospitais muito próximos ao colapso devido ao excesso de pacientes internados para tratar a Covid-19.

Ao Estadão, o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, reforçou que o projeto não condiz com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. “A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias”. Por isso, a prefeitura foi notificada pelo estado e o caso encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE).