O bloco de oposição do governo informou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o desvio de R$ 52 milhões de verba publicitária. Os recursos deveriam ir para o combate à pandemia do novo coronavírus, e acabaram em posts favoráveis ao governo .
Segundo a Folha de São Paulo, os recursos foram para exaltar as ações do Executivo, e a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os documentos comprovando o destino das verbas foram entregues à CPI da Covid.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, o ato pode ser considerado crime de responsabilidade. “O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, afirmou.
Os recursos foram reservados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) por meio de Medida Provisória e tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”.
No entanto, os recursos foram gastos com vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos para divulgar:
- A liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas;
- Repasses a estados e municípios;
- Bolsa Família;
- Auxílio emergencial;
- Suspensão de pagamento da conta de luz;
- Saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes.
A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e que “cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia”.
