Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Decisão está nas mãos do STF

Economia

Pais solteiros têm direito à licença-maternidade? Decisão está nas mãos do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se servidores públicos que são pais solteiros têm direito à licença-maternidade de 180 dias. A Corte reconheceu a relevância e a repercussão geral de um recurso extraordinário ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não concordou com confirmação do benefício concedida a um médico perito pelo Tribunal Regional […]