Policiais precisam aposentar compulsoriamente aos 65 anos, entende STF

Economia

Policiais precisam aposentar compulsoriamente aos 65 anos, entende STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade com questionamentos à lei que determina a aposentadoria compulsória de policiais aos 65 anos. Portanto, a idade limite para a atividade segue valendo. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que ajuizou a ação, alegava que o trecho da Constituição Federal que prevê aposentadoria compulsória no serviço público […]

STJ diz que divulgar print do WhatsApp sem consentimento deve gerar indenização

Economia

STJ diz que divulgar print do WhatsApp sem consentimento deve gerar indenização

Sabe aquela captura de tela de conversa pelo WhatsApp que passa de um para outro e pode acabar caindo em mãos de desconhecidos? Agora, isso pode gerar indenização para quem teve a conversa divulgada sem autorização. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros somente podem ter acesso às mensagens do aplicativo mediante consentimento dos participantes ou autorização […]