A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os deputados pediram mais tempo para analisar o texto. A votação do relatório, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ficou marcada para a próxima segunda-feira (12).
Um artigo da Constituição Federal pode atrasar os planos de férias dos parlamentares. Segundo a CF, o Congresso só pode entrar em recesso, de 18 a 31 de julho , se a Lei de Diretrizes Orçamentárias estiver aprovada. O texto estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União para o ano que vem e precisará ser feito às pressas. Caso contrário, os parlamentares devem adotar um “recesso branco”, já criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira .
O relatório foi entregue ontem (7), no final da tarde. Com isso, parlamentares reclamaram do pouco tempo para análise do seu conteúdo. “Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar”, queixou-se o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Para a presidente da comissão, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), eleita ontem, o problema do atraso está na demora de instalação da comissão. Como o Orçamento de 2021 foi aprovado apenas em 25 de março, a instalação da CMO, ocorrida ontem, também sofreu atrasos. Geralmente, isso acontece em abril.
Com isso, o prazo para apresentação de emendas ao projeto passou para quarta-feira (14). As emendas só podem ser apresentadas após a votação do relatório preliminar. Há ainda o recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Membros da comissão ainda defenderam a votação do relatório apenas na volta do recesso. “A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas”, disse José Guimarães (PT-CE).
