A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (21), a privatização da Eletrobras mesmo com os ” jabutis ” incluídos pelo relator, Senador Marcos Rogério. Isso deve encarecer a produção de energia em R$ 400 bilhões , segundo cálculos da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Além do repasse direto nas contas de luz, produtos de consumo (como cervejas, leite e carnes) também devem aumentar o preço.
Segundo levantamento da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), a energia elétrica representa 48% do preço do leite, 34% do valor da carne, 28% do que pagamos na cerveja e 10% do gasto em materiais de construção e açúcar.
O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar a medida em até 15 dias, pois a Medida Provisória (MP) vence em 6 de julho . O governo federal, em contrapartida, afirma que a conta de luz deve reduzir entre 5% e 7% já a partir do próximo ano.
Entenda o projeto
“Nesse projeto, a atratividade para o novo investidor – o bônus, o prêmio que está prometido para ele, é a chamada ‘descotização’ das usinas que tiveram seu preço de geração reduzido em 2013”, explica à BBC Carlos Cavalcanti, diretor do departamento de Infraestrutura da Fiesp.
“A ‘descotização’ significa vender essa energia a preços de mercado, então ela vai passar de R$ 100, para R$ 200”, diz Cavalcanti. “Estão tentando convencer o consumidor de que a hora que você aumenta o preço de R$ 100 para R$ 200, vai abaixar o valor da energia elétrica. Não há matemática no mundo que sustente isso”, completa.
Além disso, a desestatização também prevê a contratação de térmicas, que têm custo de produção mais elevado. Segundo a MP, serão contratados pelo governo de 8 GW (gigawatts) em termelétricas a gás natural, que devem ser instaladas em sua maioria em Estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Como o gás brasileiro vem de alto mar, será necessária a construção de gasodutos, o que deve elevar o custo de infraestrutura em R$ 50 bilhões durante 20 anos.
“Houve uma interferência direta do Legislativo no planejamento energético”, disse Clauber Leite, coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
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“No planejamento, técnicos fazem estudos para atender a demanda com o menor preço possível, usando mecanismos como leilões, que consideram as vocações de cada região do país. Isso é feito através da EPE, a Empresa de Pesquisa Energética”, explica. “O que aconteceu na MP foi uma reserva de mercado que desconsidera qualquer planejamento.”
Outro “jabuti” incluído pelos parlamentares foi a obrigação de contratar PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Estas, por terem pouca capacidade operacional, e baixa escala, não conseguem fornecer preço competitivo.
Por fim, a quarta medida que deve gerar custos adicionais para os consumidores foi a prorrogação de contratos de energia de eólicas incluídas no Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). “Essas usinas tiveram subsídio durante 20 anos e os contratos estão sendo prorrogados ao custo de energia de um leilão de usinas novas. Nesse tipo de leilão, as usinas ainda precisam ser construídas, então o custo da energia contempla a amortização dos investimentos”, explica Clauber Leite, do Idec.
