O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara , afirmou que vai modificar um ponto da proposta do governo em seu parecer para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.
“O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, e deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento”, declarou o deputado durante a primeira audiência pública da Comissão Especial, nesta terça-feira.
“Essa mudança eu posso antecipar, até para que nós possamos evoluir em outros pontos que são mais polêmicos”, acrescentou.
A proposta de reforma administrativa do governo prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. Parte desses cargos seria ocupada mediante processo de seleção simplificada e os demais teriam livre nomeação e exoneração.
Esse ponto vem sendo alvo de críticas, e foi debatido ao longo da audiência. Maia reiterou sua posição a respeito da livre nomeação, e disse que esse ponto deve ser modificado.
“Não faz sentido, e eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam deste debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida, da política na administração pública “, argumentou.
