O repasse de R$60 bilhões da União a estados e municípios a fim de combater a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) pode chegar até o dia 31 de maio, afirmou Waldery Rodrigues, Secretário Especial da Fazenda. A chegada dos recursos ainda este mês foi um pedido dos governadores ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião na manhã desta quinta-feira (21).
Em pronunciamento do Ministério da Economia na tarde desta quinta-feira, Waldery afirmou que a data exata está condicionada à sanção de Bolsonaro, além de questões jurídicas e operacionais da transação.
O projeto de lei complementar (PLP) 39/2020 foi aprovado e está liberado para sanção do presidente até o dia 27 de maio. “Entendemos que a sanção ocorrerá com a máxima brevidade”, afirmou Waldery. “Um vez sancionado, a gente segue [com o pagamento]”. Na reunião mais cedo, Bolsonaro havia dito que assinaria o PLP ainda hoje .
Como vai funcionar o repasse
O Secretário Especial da Fazenda, que definiu o PLP como uma “medida histórica”, afirmou que, no total, o benefício para os entes federados será de mais de R$125 bilhões, apesar do repasse de verba ser de R$60,15 bilhões.
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Isso porque, além do repasse, o PLP também prevê renegociações de dívidas e suspensões de pagamentos de estados e municípios. Confira todos os valores presentes no projeto:
- R$60,15 bilhões: repasse financeiro da União para estados e municípios. De acordo com Waldery Rodrigues, o valor impacta bastante as contas do governo federal, mas afirmou que “neste momento temos que zelar pelo equilíbrio federativo”, e que a transferência “vai permitir um alívio na conta de estados e municípios”.
- R$35,34 bilhões: renegociação de obrigações de estados e municípios para com a União. Segundo Waldery, as dívidas serão suspensas e retomadas em janeiro de 2022.
- R$13,98 bilhões: renegociação de obrigações de estados e municípios com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES.
- R$10,73 bilhões: renegociação de dívidas de estados e municípios com organismos internacionais.
- R$5,6 bilhões: suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias de municípios com a União.
Do total de R$125,8 bilhões, 71% será destinado a estados, e 29% a municípios. “É um número significativo. O fato é que estamos provendo justificadamente, legitimamente, com o aval do Congresso Nacional, R$125 bilhões”, afirma Waldery.
Congelamento de salários
Alguns dos pontos discutidos nesta quinta-feira entre governadores e o presidente puderam ser observados no texto final do PLP 39. O congelamento de salários de servidores públicos, medida que Bolsonaro pediu apoio dos governadores, de fato vai acontecer.
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Nos próximos 18 meses, estados e municípios não podem aumentar o salário de servidores públicos de diversas categorias acima da inflação. Waldery justificou que essa é uma medida de contrapartida, que permite uma economia de recursos para tentar equilibrar os gastos atuais.
Ao todo, estima-se que serão poupados R$98,9 bilhões com esta medida. “É uma ajuda do setor público à crise da pandemia “, definiu o secretário. “Existe a situação após a pandemia e é importantíssima uma solução que caminha no sentido de estrutura das finanças públicas”, justificou.
Bolsonaro ouviu os governadores?
Na mesma reunião, os governadores haviam feito alguns pedidos ao presidente. Um deles foi para que os recursos fossem liberados ainda este mês. O esperado é que isso se confirme, conforme falou Waldery.
Outro pedido dos governadores era de que BNDES , Caixa e Banco do Brasil renegociassem as dívidas com estados e municípios. Isso foi mantido no projeto, porém com a exclusão do Banco do Brasil.
