Em artigo publicado hoje no Estadão , um especialista em Direito Previdenciário criticou a forma como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vem discutindo o tema da Revisão da Vida Toda . A proposta para rever os salários de aposentados está no Supremos Tribunal Federal (STF) , com placar de 5 a 5. O voto de desempate é do Ministro Alexandre de Moraes.
O advogado João Badari disse que a nota técnica do INSS “traz valores prontos, sem o estudo financeiro em si”. Ele também diz que a nota traz suposições de cálculos e que é preciso fazer a defesa de cláusulas pétreas, que garatem o direito fundamental à Previdência Social.
Nos útimos dias, o INSS disse que a aprovação da medida causaria filas na concessão de benefícios. No entanto, Badari afirma, no artigo, que o instituto tem tecnologia para fazer o processo de forma rápida e que a instituição está analisando pedidos de forma remota.
“Não existe mais pedido de benefício na agência do INSS, eles são todos remotos, e uma simples revisão como essa, poderia ser calculada em segundos pelo segurado do seu próprio smartphone”, escreveu o advogado. Para ele, “o aposentado tem direito, sim, de buscar seus direitos e de uma aposentadoria justa e de melhor valor”.
