O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 por três meses e teria, originalmente, os trabalhadores informais como foco. A medida, porém, foi ampliada e vai beneficiar ainda mais brasileiros, dependendo apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto inicial do governo Bolsonaro previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora será de R$ 600 e deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos. O texto que passou pelo Senado já havia sido aprovado na Câmara na semana passada. A próxima etapa é a sanção presidencial, isto é, o aval e a assinatura de Bolsonaro.
O objetivo do projeto é oferecer alguma proteção social às camadas mais populares da população, aqueles que não têm emprego formal , que tiveram renda afetada pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus . E, de quebra, ajudar a manter economia girando.
Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego , incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Davi Alcolumbre , presidente do Senado, usou rede social para pedir a Bolsonaro que sancione a medida imediatamente, agilizando a liberação dos recursos.
Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) March 30, 2020
Quem pode receber o auxílio de R$ 600?
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família, podendo totalizar R$ 1.200.
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
- Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
- Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual .
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
- Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício, mas não será possível acumular os dois. Dentro de uma mesma família, porém, será possível ter um recebendo o auxílio e outro o Bolsa Família.
- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS .
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Não podem receber o auxílio de R$ 600
- Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria . Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho;
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego ;
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.
