Para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser relatada, precisa de pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara . Uma delas tenta retirar privilégios de juízes e promotores e incluí-los na reforma administrativa , no entanto, pode fracassar por conta de 8 assinaturas.
O autor, o deputado Kim Kataguiri, tenta consegui-las antes do prazo final, que deve terminar na próxima semana.
“A gente apresentou a emenda justamente por entender que, se fosse para ter alguma reforma administrativa, ela teria que começar pelo topo, senão não faria sentido fazer uma reforma administrativa”, afirma. “O grande problema do funcionalismo público brasileiro está na alta casta, e não nos servidores de base, no médico, no professor, no policial.”
Segundo o texto do governo, apresentado em setembro, as regras só serão válidas para os próximos servidores contratados, sem alteração em direitos adquiridos. O pacote atinge servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas, mas preserva juízes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores.
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Além do lobby das classes a serem incluídas, o deputado afirma sofrer pressão da base governista.
“A primeira dificuldade é que os bolsonaristas, só pela emenda ser minha, não querem assinar e dão a desculpa de que já assinaram a emenda da Caroline de Toni”, diz. “Só que a emenda da Caroline de Toni, que eu assinei, inclusive, como um gesto, tem 25 assinaturas. Não tem a menor chance de chegar na próxima semana com o número necessário de assinaturas para incluir todas as carreiras.”
Segundo Kataguiri, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apoia sua emenda. Maia já declarou ser favorável à extensão da proposta ao Ministério Público, Judiciário, Legislativo e militares.
