A Justiça de São Paulo, por meio de decisão do juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São Paulo, decretou nesta terça-feira (14) a falência da companhia aérea Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde 2018, mas abriu mão da tentativa de se reerguer com os impactos da pandemia e pediu falência na semana passada .
A Justiça concedeu um prazo de 60 dias para a empresa faça a apresentação da relação de todos os seus ativos. Como argumento para aprovar o pedido de falência , o juiz citou “esvaziamento completo da atividade” da Avianca Brasil , que atualmente se chamava Oceanair Linhas Aéreas, como aparece identificada no processo acatado pela Justiça. A empresa não operava voos no Brasil desde maio de 2018 e já não tinha mais nenhuma aeronave.
No pedido de falência enviado à Justiça, a empresa disse não ter mais capacidade de honrar a tentativa de se reerguer que foi aprovada pela Justiça em 2018. De acordo com o juíz que aprovou a falência, a empresa informou “impossibilidade de cumprimento do plano de recuperação judicial “.
Segundo a Avianca Brasil, o plano de recuperação foi prejudicado por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) a respeito da redistribuição entre as companhias aéreas dos horários de pousos e decolagens nos aeroportos que antes eram operados pela Avianca.
Regra da Anac prevê que quando uma empresa deixa de usar um slot – horário de pouso e decolagem em determinado aeroporto -, ele deve ser repassado a outras companhias seguindo critérios estabelecidos pela própria Anac.
A Avianca Brasil havia vendido os seus slots em leilão que chegou a levantar a quantia de US$ 147 milhões, cerca de R$ 780 milhões na atual cotação do dólar, mas a Anac não deu aval para a transação que distribuía os slots entre Latam e Gol . De acordo com a Anac, os horários de pousos e decolagens são um bem público e não podem ser comercializados, o que segue as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado”.
Além dos slots e a questão com a Anac, os efeitos da pandemia sobre o setor aéreo também contribuíram para a falência da Avianca Brasil. A área é uma das mais abaladas pela crise e as limitações provocadas pela tentativa de controlar a disseminação do novo coronavírus.
