A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nesta quarta-feira o calendário de pagamento de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016. O pagamento à vista em cota única terá 3% de desconto. Outra opção é pagar em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. Motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus podem pagar de forma parcelada o seguro de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2016, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, além de canais oferecidos pela instituição bancária.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa sobe para 20% do valor do imposto. Caso o débito seja inscrito na dívida ativa, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.
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Confira as tabelas de vencimento:
