Apenas 14 deputados federais votaram contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que institui um estado de emergência no Brasil até o fim do ano para driblar a legislação e ampliar o pagamento de benefícios a menos de três meses da eleição.
O texto-base do projeto foi aprovado com o apoio de 393 deputados , placar que significa adesão de praticamente todos os deputados da oposição. O custo da PEC chegará a R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.
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Todas as bancadas da Câmara, com exceção do Novo, orientaram a favor da PEC, inclusive os partidos de esquerda, como o PT. A maior parte dos que votaram contra é de parlamentares de partidos de centro-direta, como a ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que apoiou a eleição do presidente.
Apenas um parlamentar petista foi contra a proposta: Frei Anastácio (PB).
Os deputados fluminenses Pedro Paulo e Marcelo Calero, ambos do PSD e ligados ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também votaram contra.
Veja a lista dos parlamentares que votaram contra a PEC:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Alexis Fonteyne (Novo-SP)
- Felipe Rigoni (União-ES)
- Frei Anastácio (PT-PB)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Joice Hasselmann (PSDB-SP)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lucas González (Novo-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Calero (PSD-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Tiago Mitraud (Novo-MG)
- Vinicius Poit (Novo-SP)
A aprovação dessa PEC, segundo juristas, abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição, criando um “vale-tudo eleitoral.
O drible na lei eleitoral pode comprometer a isonomia da disputa neste e em outros pleitos, alertam os especialistas. Para fazer isso, a PEC institui um estado de emergência até o fim deste ano.
A legislação proíbe a concessão e a criação de benefícios no ano do pleito, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis.
Analistas concordam que o texto dá uma espécie de “cheque em branco” para Bolsonaro tentar melhorar sua popularidade no momento em que tem dificuldades de superar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ainda assim, a maior parte dos deputados votou a favor, repetindo o que aconteceu no Senado (onde houve somente um voto contrário).
A oposição ainda tenta retirar o estado de emergência do texto na votação de um destaque para alterar o texto, o que os governistas querem evitar. A votação dos destaques e do texto-base em segundo turno foi adiada para amanhã depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspender a sessão e convocar a Polícia Federal para investigar um apagão nos sistemas da Casa durante a votação.
