O ginásio de esportes da avenida Santo Antonio em Marília, construído com recursos da Educação, deve ganhar novas regras para permitir ampliação do uso para eventos esportivos, culturais e de lazer-, além de abrigar a sede da Secretaria de Esportes e liberar eventos com venda de bebidas alcoólicas.
Um projeto da Prefeitura enviado para a Câmara prevê alterações com base em um ajuste a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2014 (veja mais aqui) e reformado em 2018 entre a administração municipal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para tentar resolver um caos de organização legal do espaço.
Construído com recursos da Educação, apesar de toda estrutura esportiva, o espaço era vinculado ao setor de ensino, com vedação de uso para outros fins. Virou um elefante branco.
O TAC de 2014 ampliou estas oportunidades. A reforma do TAC em 2018 abriu a possibilidade de espaço para novas atividades e até a previsão de venda de bebidas alcoólicas. Mas ficou arquivado quase dois anos antes de ser transformado em lei.
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O Ginásio já recebeu grandes eventos esportivos, especialmente com times de outras cidades, como disputas nacionais de vôlei e basquete.
O projeto atende uma proposta antiga da Secretaria de Esportes em manter maior uso e influência no espaço. Hoje a pasta usa a estrutura do Ginásio do Clube dos Bancários e deve ser transferida para a Santo Antonio. Mas pretende manter as duas estruturas e ampliar oferta de vagas para cursos e disputas.
Oficialmente, o controle do ginásio segue com a Educação, que ainda será responsável pela fiscalização mesmo nos eventos esportivos e culturais e de lazer, inclusive para situações como controle de venda de bebidas a menores de 18 anos.
O projeto para mudança nas regras está em tramitação nas comissões, que entraram em recesso, e a votação depende de convocações extraordinárias ou ficará para 2020.
