O juiz eleitoral José Antonio Bernardo extinguiu sem julgamento do mérito uma representação apresentada pelo partido Republicanos contra postagens divulgadas pelo MAC (Marília Atlético Clube) sobre a abertura de uma investigação do Tribunal de Contas sobre o uso do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal e sobre gastos públicos com a realização da Copa São Paulo de futebol Júnooor na cidade.
O partido procurou a Justiça eleitoral em virtude de a postagem citar nominalmente o vereador e presidente da Câmara Eduardo Nascimento, pré-candidato do Republicanos à prefeitura da cidade, apontado pelo MAC como responsável pela abertura da investigação.
O Republicanos acusa o clube de promover abuso do poder em uso de mídias sociais para difundir informações falsas ou descontextualizadas da realidade.
A decisão da Justiça Eleitoral trata de aspectos técnicos do modelo de processo e não analisa se houve ou não abuso ou se a notícia é falsa. Para o juiz, o caso envolve um modelo de ação eleitoral que não pode discutir situações em período de pré-candidatura.
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“Assim, considero que somente com a definição dos candidatos formalizada mediante o Registro na Justiça Eleitoral é que se pode analisar as condutas ilícitas previstas na referida Ação.”
A investigação do TCE foi aberta depois que a Câmara encaminhou ao tribunal uma representação do engenheiro Roberto Monteiro, ex-vereador e ex-secretário na cidade, com pedido de investigação sobre o uso do estádio pelo clube, uma associação privada, que dependeria de autorização.
A representação acusa ainda uso irregular de recursos públicos para financiamento de atividades da Copa SP de Futebol Júnior, sem autorização formal. Os vereadores da cidade rejeitaram investigar o caso, mas foi aprovada uma moção para envio ao TCE, que abriu a apuração.
