Voluntários do Gacch já receberam pelo menos duas atividades de capacitação para adaptar o projeto a um novo pacote de exigências legais para repasse de recursos públicos. Isso porque legislação federal controla de forma mais intensa entrada de verbas dos repasses para uso nas entidades.
“Nova legislação estabelece a tipificação dos serviços sociais. Ou seja, identificação da área preponderante de atuação. Uma entidade como o Gacch, vinculada a serviços de saúde, não pode mais ser atendida por verbas que venham carimbadas como assistência social”, explica o secretário municipal da área, Hélio Benetti.
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A melhor opção é uso dos recursos próprios, como arrecadação de impostos municipais, que podem ser repassados como maior liberdade.
“É o que temos feitos, apoio de subvenção com recursos próprios. Para isso uma comissão tem visitado as entidades, identificado a personalidade de cada uma e em cima dos relatórios desta comissão estamos definindo repasses e alternativas de ajuda”, disse o secretário.
