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Tribunal rejeita pedido para suspender cassação de ex-prefeita em Vera Cruz

Tribunal rejeita pedido para suspender cassação de ex-prefeita em Vera Cruz

O desembargador Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, rejeitou pedido da ex-prefeita de Vera Cruz, Renata Zompero Dias Devito, para suspender a cassação de mandato promovida pela Câmara da cidade.

A decisão rejeita tentativa de retomada do cargo durante julgamento do recurso que a ex-prefeita protocolou contra uma ordem judicial da Vara da Fazenda Pública em Marília que autorizou a cassação.

Torres de Carvalho já havia indicado a regularidade do processo de cassação quando autorizou a justiça da cidade a encaminhar os procedimentos da Câmara.

Paulo Haraguchi, que era vice-prefeito, foi empossado no dia 9 deste mês e já adotou diversas medidas de administração, inclusive com nomeação de assessores e regulamentação de serviços como testes de coronavírus para servidores que estavam afastados do serviço durante a epidemia.

“A essa altura a revogação da posse do vice-prefeito e nova alteração no comando do município aumentaria a instabilidade já existente na Administração”, diz o desembargador em sua decisão.

Candidata à reeleição, Renata Devito ainda aguarda julgamento do pedido de registro da candidatura em processo que já recebeu documentos sobre a cassação. O juiz responsável pela análise eleitoral é o mesmo titular da vara da Fazenda, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que autorizou a Câmara a promover todo o processo de perda do mandato.