A Câmara dos Deputados aprovou com apoio dos quatro parlamentares da região de Marília o projeto de lei que autoriza terceirização de todas as atividades em empresas, inclusive as chamadas atividades-fim>
O deputado Walter Ihoshi, com carreira política em São Paulo mas que “adotou” Marília como base eleitoral, não participou da votação, estava em retorno de viagem ao Japão. Votaram a favor deputados de cidades próximas: Milton Monti (PR), de São Manuel; Capitão Augusto (PR), de Ourinhos e Evandro Gussi (PV), de Tupã, também votaram a favor.
O projeto recebeu 231 votos a favor e 188 contra. Na prática, permite que qualquer empresa contrate pessoas jurídicas para qualquer fase de sua produção.
O projeto era defendido por empresários como forma de baratear custos, reduzir gastos com salários e outros direitos trabalhistas, além de desburocratizar a atividade nas empresas.
Mas a proposta é combatida por sindicatos, juristas e outros defensores de limites para a terceirização, que deve provocar achatamento salarial.
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Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
Sem legislação específica, o tema era regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que estabeleceu que a terceirização era vetada quando a função terceirizada fosse considerada a atividade-fim, o objetivo principal da empresa.
Assim, atividades acessórias como limpeza e vigilância podiam ser terceirizadas, mas não as principais, como bancários num banco, metalúrgicos numa metalúrgica ou professores numa escola.
O projeto aprovado na câmara muda esta situação e os deputados da região apoiaram. São os mesmos deputados que os movimentos sindicais pretendem pressionar para votar contra a reforma da previdência.
