A primeira Vara Federal de Marília adotou um mecanismo pouco usado e decidir ‘fatiar’ um processo para inocentar a ex-tesoureira da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), Mércia Ilias, em acusação de improbidade em contratos do Complexo Famema investigações pela Operação Esculápio.
E a segunda decisão com absolvição na Operação e, pela segunda vez, o Ministério Público Federal desistiu da acusação contra Mércia Ilias antes da sentença. Ela já havia sido inocentada em ação criminal em que todos os denunciados foram absolvidos.
Deflagrada em 2015 pelo MPF e Polícia Federal, a operação acusou existência de fraudes em licitações para terceirizar serviços de saúde no Complexo Famema.
Gerou processos criminais e de improbidade, que analisa moralidade dos atos e pode resultar em devolução de recursos, além de multa. Trata da contratação de serviços de hemodiálise e outros atendimentos a doentes renais.
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O juiz Alexandre Sormani disse na decisão que “não é de boa técnica o julgamento fatiado de uma ação” mas considerou a semelhança desta ação de improbidade com a ação criminal.
“Não se mostra razoável manter o processo de tal natureza sancionadora em desfavor de um réu, enquanto se analisa o conjunto probatório em relação a um número considerável de litigantes, se, em relação a esse réu, já se tem a certeza da improcedência do pedido inicial”, explicou o juiz na decisão.
“O fato comprovado nos autos não indica qualquer participação livre e consciente na gestão dos recursos públicos, gestão essa atribuída a Mércia”, diz a decisão.
O caso segue em tramitação em relação aos outros denunciados. O MPF apresentou proposta de acordo de não persecução cível, que implicaria ainda em confissão, e abriu prazo para juntada de documentos e manifestação dos envolvidos.
