Uma ação judicial movida pelo Ministério Público em Marília vai investigar atraso em dezenas de laudos periciais que emperraram e muitas vezes provocaram arquivamento de inquéritos policiais na cidade entre 2010 e 2014.
O motivo: os laudos estavam sob responsabilidade de um perito que não entregou informações dentro do prazo exigido e acabou aposentado de forma compulsória sem encaminhamento do trabalho por outros peritos.
Segundo relatório da Polícia Civil que serviu como base para a ação judicial, pelo menos 187 inquéritos ficaram sem os laudos periciais no prazo exigido. Não há detalhes sobre os inquéritos ou os prejuízos sofridos pelas vítimas ou partes envolvidas nos casos.
A ação judicial pede que o perito seja condenado à perda de função, que pode afetar sua aposentadoria, além de ficar sujeito a uma multa de até cem vezes o salário que recebia no cargo.
O caso já provocou um processo administrativo contra o servidor responsável pelos laudos. Segundo relatório do processo, o perito foi aposentado sem finalizar a elaboração dos laudos sob sua responsabilidade.
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O perito também não disponibilizou ao seu superior imediato, apesar de ser oficialmente notificado, todas as anotações relacionadas aos exames periciais por ele procedidas e indispensáveis para que os laudos pudessem ser elaboradas por uma comissão a ser designada para essa finalidade.
“Houve uma parcela significativa de procedimentos de Polícia Judiciária instaurados, sejam inquéritos policiais ou termos circunstanciados que foram arquivados, a pedido do Ministério Público, sob argumento de inexistência de laudo e, portanto, de prova material do crime apurado”, diz a ação.
O perito apresentou sua defesa no processo administrativo e disse que não teve culpa pelos atrasos. Afirmou que além de cumprir jornada, ainda ficava se sobreaviso para casos em horários extraordinários.
Disse que os laudos precisavam ser feitos com bases em fotografias, sem anotações, e que recebeu orientação para só produzir laudos quando houve requisição oficial de autoridade policial e sem estes pedidos dava prioridade a pedidos judiciais.
O perito disse ainda que foi “surpreendido” pela aposentadoria compulsória e que perdeu acesso a todos os documentos, o que o impediu de apresentar os dados a outros peritos para conclusão dos inquéritos.
