Marília

Liminar para Associação muda licitação milionária para Saúde em Marília

Liminar para Associação muda licitação milionária para Saúde em Marília

A Vara da Fazenda Pública de Marília atendeu pedido da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e mandou a prefeitura inserir a instituição na disputa pelo contrato milionário de serviços terceirizados de saúde na cidade.

A medida altera o encaminhamento do Chamamento Público 012/2021 que já havia registrado a proposta técnica e financeira da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite como a melhor.

A decisão judicial determina a habilitação da Associação, que tem sede em Lins, e obriga a prefeitura a retroceder em procedimentos da licitação, já que a proposta da entidade não foi considerada por inabilitação da candidata.

O chamamento já estava suspenso para atender recurso administrativo de empresas contra o resultado de análise das propostas. É uma licitação que se arrasta e também arrasta situação polêmica de gestão para os serviços.

Inclui gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, equipes de Saúde da Família, equipe Consultório na Rua e Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município de Marília.

O contrato tem valor próximo de R$ 40 milhões por mês e será válido por um período de 60 meses.

A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz aponta que a associação teve “seu direito líquido e certo violado pelo Poder Público”, afirmou que a documentação indica que a associação cumpre exigências do edital e está “em perfeitas condições de receber novos repasses públicos”.

A decisão abre prazo de dez dias para que a prefeitura apresente suas informações sobre o caso.