O Ministério Público do Estado de São Paulo protocolou nesta segunda-feira mais uma denúncia contra o prefeito Daniel Alonso por acusação de improbidade administrativa, agora por gastos na contratação da empresa Orion com dispensa de licitação.
É a segunda denúncia protocolada contra Daniel em menos de 30 dias e a quarta ação civil por improbidade contra o prefeito desde o início do mandato.
A ação pode levar a condenação para devolução dos recursos e perda de direitos políticos e até do mandato, nos raros casos em que o julgamento termina antes da gestão.
Além de Daniel, foram denunciados o secretário da pasta, André Gomes, e a empresa. A Cultura firmou três contratos com a Orion, todos com dispensa de licitação, para prestação de serviços de apoio a eventos culturais.
Os três contratos juntos representam pagamentos de R$ 12,7 mil. Segundo dados do Portal da Transparência, em um dos casos, contratado em julho deste ano, a empresa prestou serviços de vigilância ostensiva.
Nos outros os gastos são apresentados como “serviços técnicos profissionais” para atuação como “serviço de apoio brigadista”.
Em outubro deste ano o prefeito foi denunciado por improbidade na contratação sem licitação de serviços para a Secretaria de Esportes. O secretário Eduardo Nascimento e a empresa Caprioli Sports também foram acusados. O valor da ação é de R$ 21 mil.
Em junho deste ano Daniel foi acusado de violação aos princípios administrativos em ação que envolve também o secretário da Limpeza e Meio Ambiente, Vanderlei Dolce.
Em 2017, Daniel foi acusado de violação aos princípios administrativos na contratação do policial militar Kedney Simão como Diretor do Observatório de Vigilância. Daniel e Kedney foram absolvidos pela Justiça em Marília e o caso está em fase de recurso no Tribunal de Justiça.