A Câmara de Marília aprovou na noite desta segunda-feira em sessão extraordinária o projeto de lei 68/2020 que coloca a cidade em Estado de Calamidade e cria regras locais de flexibilização da quarentena. Inclui medidas que conflitam com a regulamentação do governo do Estado.
Apesar de prever a adesão de Marília ao Plano São Paulo – o que não é opcional – a proposta cria regras para que contrariam o projeto estadual, como uma autorização para ampliar horário no comércio e em shoppings, abrir de forma antecipada bares, restaurantes, salões e pesqueiros.
O projeto aprovado define ainda prazos mais curtos de espera para progressão na abertura, com autorizar bares, restaurantes e até academias.
Os vereadores apresentaram ainda emendas para ampliarem as autorizações, mas durante as discussões e uma orientação para desistência das mudanças alguns parlamentares retiraram suas emendas e as outras foram rejeitadas, o que impediu as mudanças.
Marília está classificada na faixa laranja do Plano com expectativa de progressão para a faixa amarela na próxima sexta-feira. Caso isso seja confirmado, a cidade poderia determinar a abertura de bares e salões.
Mas a lei autoriza ampliar as atividades após uma semana, prazo que pelo plano do Estado seria de pelo menos 15 dias a partir de dados de evolução da epidemia.