Uma ofensiva da Matra (Marília Transparente) para conseguir informações da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) provocou três mandados de segurança e uma ordem judicial para a empresa dar informações oficiais sobre os polêmicos radares no trânsito da cidade.
Os três mandados de segurança impetrados foram assinados pela advogada Jéssica Charamitara, que já representou a Matra em outros casos, como na anulação de todos os atos do primeiro edital de concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), lançado em dezembro do ano passado.
A briga judicial envolve detalhes sobre os ‘estudos técnicos’ que a Emdurb anuncia em mensagens oficiais, dados sobre arrecadação com multas e mais informações técnicas e legais sobre os sistemas e outras quiestões do trânsito.
Embora a propaganda oficial da prefeitura repita discurso de transparência, a Matra não conseguiu acesso ao estudo técnico. Uma situação que acompanha um apagão na transparência da empresa pública, que há meses não tem página de divulgação de números, contratos, pagamentos, receita e outras informações.
O primeiro caso a ter liminar trata de um pedido para informações sobre estudo prévio para a instalação dos radares com estatísticas sobre acidentes e a definição dos locais a sem instalados os dispositivos eletrônicos.
“É dever da administração pública fornecer as informações solicitadas, desde que não sejam declaradamente sigilosas, conforme estabelecido no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal. A Lei Orgânica Municipal, igualmente, prevê a obrigação do fornecimento de certidões de atos, contratos e decisões administrativas, em obediência ao princípio da publicidade”, diz o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em decisão que determina a entrega de informações.
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Mas a Matra também impetrou Mandado de segurança para obrigar a Emdurb a atender um pedido de informações sobre valores arrecadados com as multas. O pedido original foi apresentado em julho. Até hoje sem resposta.
E o último pedido questiona a instalação de lombadas físicas – as famosas quebra-molas – em ruas da cidade e pede dados sobre o número de lombadas e o atendimento às especificações técnicas em todas elas.
Inclui ainda pedido de detalhes sobre eventuais lombadas instaladas sem autorização e cobrança de informações sobre sinalização adequada em todos os pontos de lombadas.
A Emdurb, que em meses não conseguiu superar o que chama de ‘ajustes’ técnicos para o apagão na transparência, também não respondeu esse pedido.
