O Ministério dos Transportes colocou em análise pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) um requerimento da empresa Triunfo Transbrasiliana para antecipar renovação da concessão do trecho paulista da rodovia BR-153.
O contrato vence em 2033. O requerimento para “readaptação e otimização do contrato de concessão” foi protocolado em atendimento a uma portaria do Ministério publicada em 2023 para autorizar a discussão da medida em rodovias sob concessão.
A portaria prevê alguns requisitos como início imediato de execução de obras, preferencialmente, de ampliação de capacidade e segurança viária; antecipação do cronograma de execução de obras e previsão de ciclo de execução de obras de manutenção e restauração de pavimento e sinalização em todo trecho.
Exige ainda tarifa de pedágio menor que as previstas nos estudos em andamento ou da média dos estudos em andamento já levados à audiência pública e mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras.
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A prorrogação do contrato poderia ser feita por até 15 anos, ou seja, até 2048. A ANTT deverá apresentar um parecer sobre a vantagem de antecipação da renovação ou eventual medida para novo processo de concessão.
Caso concorde com a medida, deve apresentar também uma minuta do termo aditivo de contrato acompanhado por pareceres técnicos e jurídicos e outros documentos que julgue necessários.
