Um encontro na próxima terça-feira vai reunir representantes de bares e casas noturnas de Marília para apresentar orientações jurídicas e medidas de prevenção a casos de assédio sexual nos estabelecimentos da cidade.
O encontro é uma iniciativa do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília e terá participação da advogada Daniela Marinho, especialista em direito empresarial e comercial.
Ela vai apresentar detalhes sobre o novo protocolo de medidas exigido pelo governo do Estado no programa Não se Cale, que busca oferecer estruturas e condutas de proteção a mulheres.
O protocolo, assinado no início deste mês, regulamenta duas leis estaduais de fevereiro que criaram série de medidas a serem adotadas.
A primeira estabeleceu obrigações como afixação de cartazes, acompanhamento até seu carro ou outro meio de transporte para que deixe o local em segurança, além da comunicação à polícia nos casos de maior risco.
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A segunda obriga as empresas a manter profissionais capacitados a cumprir a legislação e adotar as medidas de proteção caso sejam procurados por mulheres que relatam situações de risco ou assédio.
O protocolo prevê que em caso de solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor .
O estado lançou ainda um programa de capacitação online com 30 horas de curso para formação dos profissionais. O curso, que é gratuito , recebe inscrições até segunda, dia 28 e os cadastros podem ser feitos no site oficial.
O encontro em Marília acontece na sede do Sindicato, na rua Bonfim, 460, às 14h. As inscrições são limitadas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone 98209-0152
