Marília

Prefeitura abre novo processo contra zona azul; aponta cobrança irregular

Prefeitura abre novo processo contra zona azul; aponta cobrança irregular

A Corregedoria do Município de Marília divulgou neste sábado a instauração de uma novo processo administrativo contra a empresa Rizzo Parking com base em novo relatório da Emdurb que aponta irregularidades, inclusive na cobrança de taxa de administração.

A medida acompanha parecer de uma comissão especial de sindicância nomeada para acompanhar o serviço após os relatos da Emdurb.

O contrato foi assinado em 2019 mas em curto prazo provocou uma divisão entre a administração e a empresa que acabou em discussão judicial. A Prefeitura já havia aplicado uma multa contra a Rizzo.

A situação mais grave apontada no relatório é a mais polêmica desde o início do contrato: a concessão de advertência quando o veículo usa vaga sem pagamento.

O motorista estaria sujeito a multa e pontos no prontuário. O termo de referência que é uma das bases para o serviço prevê que a empresa faça cobrança de dez tarifas do sistema como forma antecipada, que se tornam créditos para uso no futuro, e o pagamento substitui a multa.

Mas a Rizzo não faz essa devolução aos motoristas  “Não  há  evidências  que  a  empresa  não  vem  adotando  tal prática”, diz o documento da Corregedoria.

Há outras situações relatadas, como a retirada de parquímetros que deveriam dar acesso para registro de tickets e a falta de monitores da empresa para atendimento aos usuários nas ruas.

“Foi constatado que não  foram  feitas  mudanças  necessárias para sanar as irregularidades apontadas anteriormente. Informo ainda que até a presente entrega chegaram  reclamações sobre o funcionamento por partes dos contribuintes “, diz o relatório da Emdurb.