A Prefeitura de Marília vai encaminhar para a Câmara um projeto de lei para regularizar o quadro técnico da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), uma das instituições de gestão do Complexo Famema.
A medida foi divulgada na tarde desta terça-feira após um encontro de dirigentes da Famema com o prefeito Daniel Alonso.
O projeto de lei vai contemplar todos os cargos técnicos da Fumes, em uma longa lista de funções. Nem a prefeitura e nem a Famema divulgaram a íntegra do documento.
A proposta foi divulgada como uma organização administrativa esperada há 53 anos, desde a criação da Fumes.
A falta de regulamentação das funções foi um dos argumentos técnicos para uma liminar que tornou ilegais nomeações de dez cargos de confiança na Fumes.
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A regulamentação do quadro também acompanha um momento de impasse para todo o Complexo Famema, que envolve as estruturas de ensino e atendimento médico em três hospitais além de ambulatórios.
O complexo vive a expectativa de regulamentação geral das funções e contratações pelo governo do Estado, que já responde pela gestão dos serviços com duas autarquias – A Famema e HC Famema, vinculadas respectivamente às secretarias estaduais da Saúde e do Desenvolvimento.
A Fumes também está em processo de esvaziamento, tanto que o orçamento anual para 2020 prevê redução de recursos.
Mas enquanto o governo adia a medida de reorganização definitiva, a regulamentação local vai permitir que a diretoria promova adequações administrativas para gestão.
